CNPJ não é registro de marca: entenda a diferença e por que isso importa

Uma das confusões mais comuns entre empreendedores brasileiros é acreditar que, por ter um CNPJ ativo na Receita Federal, automaticamente possuem a propriedade da marca que utilizam. Esse equívoco custa caro — e, muitas vezes, é descoberto tarde demais.

O CNPJ identifica sua empresa perante o fisco. Ele permite emitir notas fiscais, contratar funcionários e operar legalmente. Mas ele não confere qualquer direito sobre o nome fantasia, sobre o logo ou sobre a identidade visual do negócio.

Quem garante a exclusividade de uso de uma marca em todo o território nacional é o INPI — Instituto Nacional da Propriedade Industrial. Sem o registro, qualquer concorrente pode registrar o mesmo nome antes de você e, legalmente, exigir que você deixe de usá-lo.

O princípio adotado pelo INPI é o da prioridade: quem deposita primeiro tem precedência. Cada dia sem registro é um dia de exposição. Proteja agora o ativo mais valioso do seu negócio.